Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

Browsing by Author Schettini, Beatriz

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Issue Date	Title	Author(s)
2021	Posicionamento histórico do STF sobre o princípio da Presunção de Inocência.	Reis, Matheus Araújo
2019	O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental.	Parreiras, Ana Luiza Pinto
2019	Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios.	Amorim, Yan Lucas Martins
2022	Regularização fundiária urbana : reforma, impactos e constitucionalidades.	Moreira, Layla Andrade Barros
2019	Responsabilidade civil ex delicto no âmbito dos Juizados Especiais.	Lamas, Fernando Itaborahy Ferraz Ramiro
2022	A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário.	Ribeiro, Bruno Garcia
2022	A seletividade punitiva como fator de deslegitimação do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.	Vale, Carol Souza do
2021	As universidades federais no estado de Minas Gerais e o decreto n.º 3.298/99 : entre a inconstitucionalidade, a inclusão e as ações afirmativas.	Barbosa, Iasmin de Paula Valadares
2021	A utilização dos algoritmos de inteligência artificial e a responsabilidade civil : quem deve ser responsabilizado pelos danos resultantes de uma tomada de decisão automatizada?	Pereira, Luís Gustavo Osório

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