Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil.

Abstract

A pesquisa tem por objetivo desvelar as repercussões da publicidade realizada pelo influenciador digital no plano da responsabilidade civil por danos dela decorrentes. Neste estudo, buscou-se analisar a ascensão da figura do influenciador digital e as inovações publicitárias que possibilitam as ocorrências de publicidades ilícitas, que geram um comando de cuidado pautado nos preceitos éticos-jurídicos da boa-fé objetiva e os deveres acessórios dela decorrentes. No tocante ao tipo de investigação, foi adotado o tipo jurídico-descritivo para uma abordagem sistemático-interpretativa da categorização da responsabilidade civil dos influenciadores digitais. De acordo com a técnica, trata-se de pesquisa teórico-dogmática, a partir de análise da literatura e legislação pertinentes, com recurso a julgados, a título ilustrativo. Como resultados, tem-se que entre o influenciador digital e o consumidor não existe, via de regra, relação de consumo. Restou definido que o influenciador digital tende a responder, extracontratualmente, nos moldes do Código Civil. Excepcionalmente, nos casos em que restar comprovado que o influenciador digital participa da cadeia de fornecimento, assumindo o risco do empreendimento e se beneficiando em alguma proporção, poderão ser incidentes as normativas próprias da responsabilidade civil objetiva e solidária, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor.