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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) |
| 2026 | Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e Comunidades Terapêuticas - CTs : uma análise de garantidores dos direitos humanos em razão da saúde mental. | Medeiros, Fernanda Gomes |
| 2026 | A subjetividade na fixação de prazos judiciais para a contratação de assessoria técnica independente para as pessoas atingidas por barragens : estudo de caso do Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. | Isabel, Guilherme de Souza |
| 2026 | Direito dos Animais : entre o avanço legislativo e a persistência de práticas normativamente contraditórias. | Almeida, Daniele Higino de |
| 2025 | Pessoas transgênero e direito à saúde : uma análise da relação médico-paciente no município de Ouro Preto. | Pereira, Názia Aparecida |
| 2026 | Necessidade de comprovação do dolo para configuração de improbidade administrativa a partir da Lei n.º 14.230/2021 : abordagem sobre os impactos da Lei 14.230/2021 na caracterização de condutas dolosas em atos de improbidade administrativa. | Donato, Isabela Caroline Lopes |
| 2026 | Sindicato e sindicalismo : a atuação coletiva dos trabalhadores no Brasil e no mundo. | Manso, Rita de Cássia Alcântara |
| 2026 | A emancipação e a inclusão social das pessoas surdas: análise da legislação federal aplicada. | Medeiros, Beatriz Gomes |
| 2025 | Violência obstétrica contra mulheres com deficiência : implicações ao exercício da autonomia a partir de vivências em Ouro Preto - MG. | Valente, Camilla Rosa Rocha |
| 2025 | Responsabilidade civil do poder público municipal e dos moradores nas construções irregulares em Ouro Preto – MG. | Silva, Paôla Bárbara Cristo da |
| 2026 | Implicações do direito de pesquisa e exploração mineral da ANM sobre a propriedade rural no Vale do Jequitinhonha. | Assis, Gustavo Matias Morais |
| 2026 | Considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da prisão pela condenação em 1ª instância pelo Tribunal do Júri à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. | Santos, Isabella Sudré dos |
| 2026 | A utilização de ação civil pública na defesa de direitos raciais como instrumento de reparação histórica. | Fernandes, Jordana Fuscaldi |
| 2026 | Pejotização e a captura da subjetividade da classe trabalhadora no Brasil : por um olhar interseccional. | Costa, Cibele Figueira |
| 2026 | A adequação da tutela de urgência aos processos estruturais. | Sousa, Kellem Araújo |
| 2026 | Arrecadação tributária : tratamento das falhas cometidas pela Administração Fiscal à luz dos princípios da publicidade, transparência e eficiência e da Lei n.° 12.527/2011 | Ferraz, Bruna dos Santos |
| 2026 | O tratamento da capacidade de exercício de crianças e adolescentes na legislação brasileira : do Código Civil de 1916 ao Projeto de Lei para reforma do Código Civil. | Carvalho, Jardel Souza |
| 2026 | A flexibilização de requisitos para concessão de tutelas de urgência para garantia do direito fundamental a saúde. | Ribeiro, João Guilherme Martimbianco |
| 2026 | Da possibilidade de colonialismo de dados em razão do fornecimento gratuito de acesso a internet por parte de big techs : um estudo de caso a partir das iniciativas de ampliação do acesso à internet promovidas pela Meta em países do Sul Global. | Penaforte, Gabriella Mundim |
| 2026 | Direito ao esquecimento e proteção infantojuvenil : uma análise acerca da aplicabilidade do direito ao esquecimento diante da superexposição da criança e do adolescente no ambiente digital. | Oliveira, Aline Ferreira |
| 2026 | Processo como escrita da memória : riscos da prova testemunhal no sistema de justiça criminal. | Carvalho, Anna Luiza Brasil de |
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