1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

Browsing by Author Pereira Júnior, Edvaldo Costa

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2022A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal.Alvarenga, Bruno Andrade
2024A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada.Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli
2024Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.Silva, Javier Gabriel Alves
2022In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2021A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.Ribeiro, Leticia Lirio
2025A (In)Constitucionalidade do art. 385 do Código de Processo Penal : uma análise à luz dos princípios constitucionais e do sistema acusatório.Trindade, Olavo Candido
2023A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil.Silva, Lidiane Beatriz Souza
2025As insuficiências do Direito Penal par a solução de conflitos : Um estudo sobre os limites do Direito Penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito nos espaços virtualizados da Internet.Damasceno, Emanuely Silva
2022As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.Sousa, Rafaela Arruda
2022.O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.Silva, Arthur Weverson
2023A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo.Silva, Vitoria Michele Xavier da
2024A legitimidade passiva da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos LTDA nos processos ajuizados contra a Ouro Minas Veículos LTDA.Souza, Caio José de
2022A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.Lúcio, Webert Evaristo
2021Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo.Faria, Danilo Abrahão
2023O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.Pereira, Júlia Fernandes
2019A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.Sousa, Edmilson Araújo
2023Medidas atípicas de execução.Lacerda, Lucas Silva
2022Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde.Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda
2023Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental.Silva, Nicoly Aparecida
2022Meios alternativos de cumprimento de pena.Tavares, Guilherme Tomé
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