Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Browsing DSpace

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2022	A garantia da ordem pública como pressuposto para a decretação da prisão preventiva : os impactos de sua (in)definição e das possíveis delimitações como conceito jurídico indeterminado no contexto da privação de liberdade como medida cautelar processual penal.	Alvarenga, Bruno Andrade
2024	A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada.	Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli
2024	Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.	Silva, Javier Gabriel Alves
2022	In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.	Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2021	A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.	Ribeiro, Leticia Lirio
2023	A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil.	Silva, Lidiane Beatriz Souza
2022	As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.	Sousa, Rafaela Arruda
2022.	O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro.	Silva, Arthur Weverson
2023	A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo.	Silva, Vitoria Michele Xavier da
2024	A legitimidade passiva da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos LTDA nos processos ajuizados contra a Ouro Minas Veículos LTDA.	Souza, Caio José de
2022	A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.	Lúcio, Webert Evaristo
2021	Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo.	Faria, Danilo Abrahão
2023	O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.	Pereira, Júlia Fernandes
2019	A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019.	Sousa, Edmilson Araújo
2022	Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde.	Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda
2023	Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental.	Silva, Nicoly Aparecida
2022	Meios alternativos de cumprimento de pena.	Tavares, Guilherme Tomé
2019	A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico.	Machado, Welington Ferrarez
2020	A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.	Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2022	O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva.	Ferreira, Déborah Lemes

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