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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2019 | Uma análise criminológico-sociológica acerca do (des)armamento civil à luz do conceito de medo líquido em Bauman, no contexto brasileiro. | Duarte, Ian Fernandes Monteiro da Mata |
| 2022 | Análise crítica sobre a intermediação do transporte coletivo no Brasil por meio de plataformas digitais : a divergência entre a economia do compartilhamento e a igualdade de regimes jurídicos. | Souza, Murilo Oliveira |
| 2019 | Antecipação da imputabilidade penal : estudo sobre o impacto de uma possível redução da maioridade penal diante da PEC 115/2015 e a sistemática das medidas socioeducativas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente | Guimarães, Carla Patrícia |
| 2019 | A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. | Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo |
| 2016 | Os bens públicos sob a perspectiva da função social : a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicos. | Oliveira, Priscilla Jordanne Silva |
| 2021 | A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88. | Melo, Charles Borges de |
| 2020 | Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC? | Lima, Harrisson Samuel Marques |
| 2020 | Critérios para desconsideração da personalidade jurídica nos casos de ocorrência impeditiva indireta nas licitações. | Camargo, Isabella Reis de |
| 2022 | A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais. | Jesus, Bruno Lourdes de |
| 2021 | Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado. | Otoni, Marina Rodrigues |
| 2019 | Discricionariedade jurisdicional e ausência de contraditório na dosimetria de pena. | Xavier, Raquel Wanderley |
| 2021 | Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita. | Godoi, Ana Clara Abreu Miller |
| 2021 | Encarceramento em massa sob a perspectiva da Lei de Drogas no Brasil : a consolidação do Estado penal. | Oliveira, Luca de |
| 2020 | A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública. | Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos |
| 2021 | Um estudo empírico dos impactos da Lei 13491/2017 aos fluxos de processos do TJMMG no período compreendido entre janeiro de 2015 a julho de 2021. | Barbosa, Marcos Antônio |
| 2022 | A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo. | Duarte, Gabriela Umberto |
| 2021 | A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa. | Lima, Marcos Rodrigues de |
| 2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
| 2020 | A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública. | Lara, Vinícius de Oliveira |
| 2022 | Inconstitucionalidades em matéria de remuneração e salário : estudo sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno. | Delfino, Luhanna Morethzons Barcellos |
