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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2024 | A hegemonia da teoria das capacidades civis atual : seus impactos na (des)proteção de pessoas com deficiência nos sistemas de apoio previstos na Carta de Nova Iorque e implementados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, em especial a Tomada de Decisão Apoiada. | Porcelli, Maria Eduarda Arcangeli |
| 2024 | Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Silva, Javier Gabriel Alves |
| 2022 | In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia. | Melo, Laura Bicalho Fonseca de |
| 2021 | A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal. | Ribeiro, Leticia Lirio |
| 2023 | A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil. | Silva, Lidiane Beatriz Souza |
| 2022 | As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito. | Sousa, Rafaela Arruda |
| 2022. | O juiz das garantias no Código de Processo Penal brasileiro. | Silva, Arthur Weverson |
| 2023 | A justiça penal negociada e a garantia da duração razoável : considerações a partir do modelo constitucional de processo. | Silva, Vitoria Michele Xavier da |
| 2024 | A legitimidade passiva da Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos LTDA nos processos ajuizados contra a Ouro Minas Veículos LTDA. | Souza, Caio José de |
| 2022 | A limitação temporal da prisão preventiva : análise crítica das Súmulas 21 e 52 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Lúcio, Webert Evaristo |
| 2021 | Mandado de segurança contra ato judicial : a possibilidade de concessão da segurança quando da decisão não couber efeito suspensivo. | Faria, Danilo Abrahão |
| 2023 | O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC. | Pereira, Júlia Fernandes |
| 2019 | A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019. | Sousa, Edmilson Araújo |
| 2022 | Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde. | Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda |
| 2023 | Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental. | Silva, Nicoly Aparecida |
| 2022 | Meios alternativos de cumprimento de pena. | Tavares, Guilherme Tomé |
| 2019 | A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico. | Machado, Welington Ferrarez |
| 2020 | A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional. | Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira |
| 2022 | O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva. | Ferreira, Déborah Lemes |
| 2022 | A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante. | Rodrigues, Lucas de Lazare |
