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Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso
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Autor(es)
2020
A estabilidade do servidor público como instrumento jurídico garantidor da efetivação dos princípios da administração pública.
Passos, Natanielle Efigênia Fernandes dos
2021
Um estudo empírico dos impactos da Lei 13491/2017 aos fluxos de processos do TJMMG no período compreendido entre janeiro de 2015 a julho de 2021.
Barbosa, Marcos Antônio
2023
Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.
Mattedi, Clara Costa
2022
A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo.
Duarte, Gabriela Umberto
2024
Os impactos da introdução dos §§ 1º e 2º ao artigo 1º da lei de improbidade administrativa pela lei nº 14.230/2021 : os efeitos da inclusão do dolo como elemento subjetivo do tipo da improbidade administrativa.
Senne, Jorge Lucas Sansevero
2021
A imprescindibilidade do controle judicial do acordo de não persecução cível no âmbito da improbidade administrativa.
Lima, Marcos Rodrigues de
2022
A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.
Drummond, Lauro Cockell
2020
A (in)constitucionalidade da securitização da dívida pública.
Lara, Vinícius de Oliveira
2022
Inconstitucionalidades em matéria de remuneração e salário : estudo sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno.
Delfino, Luhanna Morethzons Barcellos
2020
Lei 11.343/06 e encarceramento de indivíduos do sexo masculino, negros e pobres : uma análise à luz da seletividade penal.
Dutra, Fernanda Stephanne Romualdo
2022
A Lei 13.800 de 2019 - Fundos Patrimoniais como mecanismo de salvaguarda e elemento de sustentabilidade para o Patrimônio Cultural
Kai, Bruna Teixeira
2019
A natureza jurídica da medida de segurança : um recurso ao caráter terapêutico.
Machado, Welington Ferrarez
2024
A objetificação da vítima pelo sequestro do conflito : como o sistema de direito penal brasileiro produz um Direito sem direitos.
Dâmaso, Lara de Siqueira
2020
A obrigatoriedade (mitigada) na negociação penal : uma leitura principiológica à luz do processo penal constitucional.
Rosa, Isabella Conceição Aparecida Alves Oliveira
2020
O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.
Gonçalves, Larissa Mappa
2021
PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.
Menezes, Fernanda Paris de
2019
Perspectivas de utilidade das estratégias da lei n° 12.846/2013 a partir da análise de suas compatibilidades com o programa de leniência da lei n° 12.529/2011.
Costa, Isabela França de Vasconcelos
2020
Política criminal atuarial : uma visão da lógica gerencialista nas recentes alterações da lei penal brasileira.
Paiva, Lívia Alves de
2021
Política Criminal Atuarial e a participação privada na gestão carcerária : uma análise dos dados da situação carcerária brasileira e da legislação penal recente, a partir da experiência de parceria público-privada entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os Gestores Prisionais Associados S/A.
Mourão, Camila Leão
2022
Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade.
Tomás, Ana Clara