Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial.	Melo, Victor Samuel Gama Pedroso
2023	A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil.	Silva, Lidiane Beatriz Souza
2023	A mordaça da subordinação : o silenciamento dos moradores do Córrego da Onça na relação de emprego da mineração.	Fonseca, Renam Domingues
2023	"Eu não sou uma mulher" "Comadres" de Ouro Preto e o direito ao trabalho produtivo.	Franzoni, Clara Miranda
2023	Territorialidades do nutricídio : decolonizando o direito à alimentação adequada.	Almeida, Isadora Helena Alves de
2023	Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.	Souza, João Victor Mayer de
2023	A possibilidade jurídica de construção de acordo coletivo de trabalho (act) e convenção coletiva de trabalho (cct) no âmbito da administração pública direta: entraves, normativas e perspectivas possíveis.	Queiroz, Viviane de Souza
2023	Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.	Mattedi, Clara Costa
2023	A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica.	Coimbra, Esther Olímpia
2023	O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.	Pereira, Júlia Fernandes