1. Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2025Arquivamento do inquérito policial : a pertinência do Poder Judiciário, em sua análise, à luz do juiz das garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/19.Mendes, Verônica Tamara Martins
2025A revitimização de mulheres em situação de violência : um olhar sobre o Sistema de Justiça Criminal no Brasil.Jordão, Ana Catarina Alkmim
2025Transtorno de identidade da integridade corporal (TIIC) : disposição corporal voluntária e consequências jurídicas.Izabel, Mayra Sampaio
2025Amor e empresa : os aspectos da estrutura jurídica dos clubes de futebol no Brasil.Sant'Ana, Sofia Moreira Goulart
2025A Usucapião Coletiva Urbana como alternativa adequada para o tratamento do problema fundiário na cidade de Ouro Preto.Santos, Luana de Cássia Ferreira
2024Direitos básicos das mulheres encarceradas no Brasil : uma análise das garantias das condições prisionais e da aplicação da Lei de Execução Penal.Henriques, Camile Cristine Biagioni
2025A compatibilidade da Resolução CFM nº 2.336/2023 com os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO de 2005.Caires, João Victor Silva
2024A responsabilidade penal do poluidor de recursos hídricos : considerações sobre a aplicabilidade da Lei 9.605/98 no contexto do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais - Brasil.Rocha, Lívia
2024Medida de segurança : análise e recorte sobre o caso Ximenes Lopes.Xavier, Isabela Fernandes
2024As alterações trazidas pelo estatuto da pessoa com deficiência e a prescrição civil : mudanças que geram desproteção.Carvalho, Daniele Aparecyda Vali

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