| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG. | Souza, Roseni Cardoso dos Santos |
| 2023 | Análise da legalidade das sanções impostas contra a Rússia a partir de fevereiro de 2022. | Nogueira, Tais Rocha |
| 2022 | Autonomia progressiva de crianças e adolescentes : a questão da recusa de tratamento médico. | Vila Nova, Adriana Silva |
| 2022 | Direito Civil e a necessidade de sua aplicação no que tange irresponsabilidades divulgadas na internet sob a égide do embelezamento | Costa, Maria Clara de Oliveira |
| 2022 | Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto. | Alves, Otávio Augusto de Freitas |
| 2022 | Direitos sexuais e reprodutivos : uma análise da esterilização artificial das usuárias de drogas. | Carvalho, Roana Daphne |
| 2023 | Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas. | Souza, João Victor Mayer de |
| 2022 | Gestação de substituição : uma alternativa para ampliação da reprodução humana post mortem. | Goulart, Amanda Drumond |
| 2023 | Infância encarcerada : os direitos da criança filha de mãe privada de liberdade no estado de Minas Gerais. | Souza, Lorena Rodrigues de |
| 2023 | Os limites éticos e legais da utilização de animais na indústria de cosméticos no Brasil. | Machado, Lívia Carvalho de Medeiros |
| 2022 | O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. | Silva, Ana Laura Fonseca |
| 2023 | O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas. | Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros |
| 2023 | O poder familiar dos pais face aos direitos dos filhos : a responsabilidade civil dos pais que optam por não vacinar seus filhos | Campos, Brenda Karla de |
| 2022 | A regulamentação da publicidade de procedimentos estéticos por influenciadores digitais. | Lima, Monik Stefany Moura |
| 2023 | Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Catão, Thaís Assumpção Machado |
| 2022 | Resolução de conflitos dentro dos games. | Barros, Letícia Miranda |
| 2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |
| 2022 | A tipificação do crime de ransomware no direito penal brasileiro. | Vicente, Gabriel de Andrade |
| 2022 | A titularidade de livros e jogos vendidos de forma digital por plataformas que utilizam sistemas de GDD (do inglês DRM; Gestão de Direitos Digitais) para proteção dos itens vendidos. | Trotta Neto, Herculino de Miranda |
