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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024 | Acesso à justiça e prévio requerimento administrativo : repercussão do Recurso Extraordinário 631.240/MG nas ações previdenciárias, desafios e novas perspectivas. | Moreira, Vinicius |
| 2022 | Acordo de não persecução penal : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da justiça consensual a luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal. | Fernandes, Dayane Cristina |
| 2022 | A ação da autoridade policial nos delitos da Lei 11.343/06 : análise da problemática dos critérios utilizados na fase investigativa para diferenciar o agente usuário do traficante, à luz da teoria da seletividade penal. | Biazotto, Isabela Telles |
| 2022 | As adaptações contratuais consumeristas diante da pandemia de COVID-19 : uma análise dos impactos causados nos contratos de prestação de serviços aeroviários. | Peixoto, Clara de Moura |
| 2021 | As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento. | Alves, Claudio Junio Fonseca |
| 2023 | Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG. | Souza, Roseni Cardoso dos Santos |
| 2023 | Uma análise do serviço de água em Ouro Preto e o princípio da continuidade dos serviços essenciais, frente ao inadimplemento do consumidor. | Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo |
| 2022 | Análise sob a perspectiva da criminologia cultural acerca da criminalização do funk : uma limitação da liberdade de expressão das classes periféricas. | Souza, Cecília Domingues de |
| 2019 | A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. | Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo |
| 2022 | Aplicação da Teoria da Causa Madura às sentenças incongruentes enquanto técnica viabilizadora do processo justo e legal. | Maciel, Bárbara Rabello |
| 2023 | A aplicação da Teoria da Co-culpabilidade como atenuante na aplicação da pena : efeitos jurídicos na dosimetria da pena. | Gomes, Iara Rocha de Faria |
| 2022 | A aplicação do princípio da insignificância no crime do art. 28 da Lei 11.343/06. | Alves, Bernardo Indalecio dos Santos |
| 2022 | À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro. | SILVA, Cledson Antunes da |
| 2023 | Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro. | Mata, Pedro Gonzaga da |
| 2022 | Contrato de comodato (empréstimos) dos atletas profissionais de futebol e suas consequências jurídicas. | Tavares, Letícia Rosa |
| 2023 | Criminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro. | Quintão, Alice Rocha |
| 2022 | Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020. | Lopes, Alex Cândido Maciel |
| 2024 | Criminologia cultural e a estética da transgressão dos inimputáveis : um estudo em "O Bandido da Luz Vermelha" e "Bicho de Sete Cabeças". | Rola, Aline Trindade |
| 2024 | Criminologia midiática e criminologia acadêmica : em busca dos discursos de fundamentação das proposições legislativo-criminais nos crimes ambientais. | Almeida, Giovanna Eduarda Alves |
| 2024 | Criminologia midiática e populismo penal : como os discursos punitivistas impactam a produção legislativa brasileira recente. | Ribeiro, Amanda Ester Rodrigues |
