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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A ação da autoridade policial nos delitos da Lei 11.343/06 : análise da problemática dos critérios utilizados na fase investigativa para diferenciar o agente usuário do traficante, à luz da teoria da seletividade penal. | Biazotto, Isabela Telles |
| 2024 | A advertência sobre os efeitos das drogas nos Juizados Especiais Criminais : análise acerca de sua finalidade, com base no conceito de responsabilização do sujeito. | Padilha, Luana Siqueira |
| 2025 | Além das grades : o direito à intranscendência da pena e as mães de filhos encarcerados no contexto da Associação Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. | Martins, Marcela Passos |
| 2024 | A alienação parental e as consequências da falsa denúncia de abuso sexual. | Marins, Emanuelle Gonçalves Fernandes |
| 2019 | Uma análise criminológico-sociológica acerca do (des)armamento civil à luz do conceito de medo líquido em Bauman, no contexto brasileiro. | Duarte, Ian Fernandes Monteiro da Mata |
| 2026 | Análise crítica da dispensa de licitação por valor reduzido no contexto da Lei n.º 14.133/2021 a partir do princípio do planejamento. | Prates, Giovanna Barretto |
| 2022 | Uma análise da dominação de raça e classe na política criminal brasileira a partir da guerra às drogas e do inquérito policial. | Carneiro, Anna Karina Rodrigues |
| 2023 | Uma análise do dispositivo do art. 833, IV, CPC, à luz do Tema 79 IRDR - TJMG : qual é o futuro da garantia da impenhorabilidade de salários? | Moreira, Artur Sampaio |
| 2023 | Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021. | Souza, Isabela Cristina Dionísio |
| 2022 | Análise jurisprudencial sobre o controle de jornada no teletrabalho. | Cassiano, Carolina Costa |
| 2022 | Análise sob a perspectiva da criminologia cultural acerca da criminalização do funk : uma limitação da liberdade de expressão das classes periféricas. | Souza, Cecília Domingues de |
| 2019 | Antecipação da imputabilidade penal : estudo sobre o impacto de uma possível redução da maioridade penal diante da PEC 115/2015 e a sistemática das medidas socioeducativas à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente | Guimarães, Carla Patrícia |
| 2019 | A aplicabilidade das medidas de segurança e o sistema de saúde mental no Brasil. | Pacheco, Nathália Aparecida Pontelo |
| 2022 | A aplicação do princípio da insignificância no crime do art. 28 da Lei 11.343/06. | Alves, Bernardo Indalecio dos Santos |
| 2022 | À cabeceira do estado jaz o crânio de um parente morto : as instituições policiais e a política da morte do Estado brasileiro. | SILVA, Cledson Antunes da |
| 2025 | Capacidade civil e inimputabilidade penal : incongruências na responsabilização da pessoa com deficiência. | Pereira, Rodrigo Reis Goncalves |
| 2021 | A constitucionalidade da atuação do município na segurança pública : o papel dos municípios em sua atuação na segurança pública diante da inserção das guardas municipais no artigo 144, § 8º da CRFB/88. | Melo, Charles Borges de |
| 2020 | Cooperação processual : modelo comparticipativo ou de colaboração? : a quem se destina o dever imposto pelo art. 6º do CPC? | Lima, Harrisson Samuel Marques |
| 2024 | Corpo ocupado, território explorado : diversity washing nas políticas de gênero das empresas de mineração em Minas Gerais. | Santos, Maria Laura Lino |
| 2022 | A criação e evolução do tribunal de júri no contexto brasileiro a partir das constituições federais. | Reis, Glaucimeri Ferreira dos |
