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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2020	A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão.	Falcão, Laura de Freitas Aranha
2020	Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG.	Carneiro, Flavia Alessandra Santana
2021	Sulear a Justiça Restaurativa como possibilidade para evitar a sobrevitimização de mulheres latino americanas.	Cipriano, Karoline Gomes
2023	A indeterminação do prazo de cumprimento das medidas de segurança no Brasil.	Silva, Lidiane Beatriz Souza
2022	Seletividade penal no crime de tráfico de drogas e a teoria da culpabilidade pela vulnerabilidade.	Dutra Júnior, Rogério
2021	Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.	Otoni, Marina Rodrigues
2021	A regulagem de contratos de jogos eletrônicos em um contexto de ausência de legislação específica.	Coelho, Vinicius Nazario
2021	A caracterização da negativa da outorga conjugal suprida judicialmente como ilícito civil.	Mouriño, Lucas Lages de
2021	A internalização da Carta de Nova Iorque no Brasil e na Argentina : um estudo doutrinário, jurisprudencial e normativo acerca da teoria das (in)capacidades sob a perspectiva do Novo Constitucionalismo Latino-Americano.	Nunes, Luisa Rocha
2023	A mordaça da subordinação : o silenciamento dos moradores do Córrego da Onça na relação de emprego da mineração.	Fonseca, Renam Domingues