Browsing by Author Guzzo, Fabiano Cesar Rebuzzi
Showing results 1 to 3 of 3
| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2024 | Análise da efetividade das medidas executivas em processos de alimentos do Núcleo de Assistência Jurídica e Laboratório Jurídico de Ouro Preto de 2018 a 2023. | Roni, Clara Costa |
| 2023 | A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor. | Pereira, Stephanie das Graças |
| 2024 | Responsabilidade civil no uso da inteligência artificial : desafios e perspectivas no contexto jurídico brasileiro. | Silva, Matheus Henrique Andrade |