O contexto da alienação parental no Brasil e os métodos adequados de resolução dos conflitos.

Abstract

O tema desta monografia é o contexto da alienação parental no Brasil e os métodos apropriados de resolução de conflitos, tendo como problemática o veto ao uso da mediação extrajudicial nos casos de alienação parental. O objetivo desta pesquisa é reiterar o direito à convivência familiar como um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que inaugura uma nova concepção jurídica de família, em que o ambiente familiar se apresenta como espaço para o livre desenvolvimento das personalidades. Sendo a alienação parental um conflito que promove o cerceamento deste direito, alternativas resolutivas eficazes devem ser propostas com intuito de afastar sua ocorrência. É nesse sentido que se apresenta este estudo, com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade e efetividade da mediação extrajudicial enquanto método adequado à resolução de conflitos que envolvem crianças e adolescentes em alegado contexto de alienação parental. Para tanto, investiga-se o veto presidencial ao uso da mediação em conflitos de alienação parental foi capaz de afastar a prática jurídica da busca pela paz social através das medidas autocompositivas ou se a orientação do CPC/2015 no sentido da busca da solução consensual sempre que possível nos conflitos familiares é o verdadeiro norteador do direito no que se refere a essa discussão. Em termos de referências, doutrinadores de Direito de Família são suscitados a fim de estabelecer conceitos e fornecer a base teórica que norteará esta análise, desenvolvendo-se uma pesquisa predominantemente bibliográfica. Sendo o método Harvard de Negociação o norteador do entendimento da mediação facilitativa que hoje é aplicada pelos mediadores brasileiros, de modo que a este método são reservadas algumas páginas deste trabalho. Posteriormente, são voltadas as atenções a alienação parental, que é o produto dos conflitos familiares em questão nesta pesquisa, passando por seu desenvolvimento por Richard Gardner e a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio. Por último, discute-se o veto presidencial que afastou a possibilidade de realização de mediações extrajudiciais em conflitos de alienação parental sob a justificativa de que tratam-se de direitos indisponíveis que não admitem transação. Feita toda esta pesquisa, chegou-se à conclusão de que as razões do veto não se sustentam, na medida em que os direitos indisponíveis do menor não são negociados em uma mediação, mas sim as condições de seu exercício.