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Título : O contexto da alienação parental no Brasil e os métodos adequados de resolução dos conflitos.
Autor : Gomes, Deborah Nunes
metadata.dc.contributor.advisor: Belloir, Arnaud Marie Pie
metadata.dc.contributor.referee: Belloir, Arnaud Marie Pie
Schettini, Beatriz
Guzzo, Fabiano Cesar Rebuzzi
Palabras clave : Direito de família
Métodos autocompositivos
Mediação
Alienação parental
Fecha de publicación : 2024
Citación : GOMES, Deborah Nunes. O contexto da alienação parental no Brasil e os métodos adequados de resolução dos conflitos. 2024. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia. Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto, 2024.
Resumen : O tema desta monografia é o contexto da alienação parental no Brasil e os métodos apropriados de resolução de conflitos, tendo como problemática o veto ao uso da mediação extrajudicial nos casos de alienação parental. O objetivo desta pesquisa é reiterar o direito à convivência familiar como um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, que inaugura uma nova concepção jurídica de família, em que o ambiente familiar se apresenta como espaço para o livre desenvolvimento das personalidades. Sendo a alienação parental um conflito que promove o cerceamento deste direito, alternativas resolutivas eficazes devem ser propostas com intuito de afastar sua ocorrência. É nesse sentido que se apresenta este estudo, com o objetivo de demonstrar a aplicabilidade e efetividade da mediação extrajudicial enquanto método adequado à resolução de conflitos que envolvem crianças e adolescentes em alegado contexto de alienação parental. Para tanto, investiga-se o veto presidencial ao uso da mediação em conflitos de alienação parental foi capaz de afastar a prática jurídica da busca pela paz social através das medidas autocompositivas ou se a orientação do CPC/2015 no sentido da busca da solução consensual sempre que possível nos conflitos familiares é o verdadeiro norteador do direito no que se refere a essa discussão. Em termos de referências, doutrinadores de Direito de Família são suscitados a fim de estabelecer conceitos e fornecer a base teórica que norteará esta análise, desenvolvendo-se uma pesquisa predominantemente bibliográfica. Sendo o método Harvard de Negociação o norteador do entendimento da mediação facilitativa que hoje é aplicada pelos mediadores brasileiros, de modo que a este método são reservadas algumas páginas deste trabalho. Posteriormente, são voltadas as atenções a alienação parental, que é o produto dos conflitos familiares em questão nesta pesquisa, passando por seu desenvolvimento por Richard Gardner e a sua inserção no ordenamento jurídico pátrio. Por último, discute-se o veto presidencial que afastou a possibilidade de realização de mediações extrajudiciais em conflitos de alienação parental sob a justificativa de que tratam-se de direitos indisponíveis que não admitem transação. Feita toda esta pesquisa, chegou-se à conclusão de que as razões do veto não se sustentam, na medida em que os direitos indisponíveis do menor não são negociados em uma mediação, mas sim as condições de seu exercício.
metadata.dc.description.abstracten: The subject of this monograph is the context of parental alienation in Brazil and the appropriate methods of conflict resolution, with the problem being the veto on the use of out-of-court mediation in cases of parental alienation. The aim of this research is to reiterate the right to family life as a fundamental right guaranteed by the 1988 Federal Constitution, which inaugurated a new legal conception of the family, in which the family environment is presented as a space for the free development of personalities. Since parental alienation is a conflict that promotes the curtailment of this right, effective alternative solutions must be proposed in order to prevent its occurrence. It is in this sense that this study is presented, with the aim of demonstrating the applicability and effectiveness of out-of-court mediation as an appropriate method for resolving conflicts involving children and adolescents in the alleged context of parental alienation. To this end, we will investigate whether the presidential veto on the use of mediation in parental alienation conflicts was capable of distancing legal practice from the search for social peace through self-compositional measures, or whether the orientation of the CPC/2015 towards the search for a consensual solution whenever possible in family conflicts is the true guiding principle of the law with regard to this discussion. In terms of references, Family Law scholars are used to establish concepts and provide the theoretical basis that will guide this analysis, developing a predominantly bibliographical research. The Harvard Method of Negotiation is the guiding principle for understanding facilitative mediation, which is currently applied by Brazilian mediators, so a few pages of this work are devoted to this method. Subsequently, attention is turned to parental alienation, which is the product of the family conflicts in question in this research, going through its development by Richard Gardner and its insertion into the Brazilian legal system. Finally, we discuss the presidential veto that ruled out the possibility of extrajudicial mediation in parental alienation conflicts on the grounds that these are unavailable rights that cannot be settled. Having done all this research, we have come to the conclusion that the reasons for the veto do not stand up, insofar as the unavailable rights of minors are not negotiated in mediation, but rather the conditions of their exercise.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/7072
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