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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2019 | Da (in)constitucionalidade da imposição do regime de separação de bens aos idosos no direito brasileiro. | Mendes, Maria Dulcinéa |
| 2022 | A deslealdade das indústrias farmacêuticas por omissão em relação ao uso off label de medicamentos para tratamento da Covid-19 no Brasil : uma abordagem a partir do Código de Defesa do Consumidor.. | Rocha, Luisáurea Viana Máximo |
| 2023 | Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas. | Souza, João Victor Mayer de |
| 2020 | Influenciadores digitais, publicidade e responsabilidade civil. | Aquino, Danielly Santiago de |
| 2021 | Mediação como método adequado de solução de conflitos nas moradias estudantis da UFOP : um relato de experiência. | Silva, Walerryne Same Oliveira Coelho |
| 2020 | Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil. | Rocha, João Marcos Toledo |
| 2022 | Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados. | Toledo, Artur Bento |
| 2024 | Pacto Comissório e Pacto Marciano na visão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Gonçalves, Emerson Natal de Paula |
| 2022 | O papel das Soft Skills na implementação efetiva dos programas de Compliance com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei N° 13.709/18. | Silva, Ana Laura Fonseca |
| 2023 | O papel prático do encarregado pelo tratamento de dados pessoais na dosimetria de sanções administrativas. | Mendes, Matheus s Cordeiro de Barros |
| 2019 | Personalidade jurídica das inteligências artificiais baseadas na blockchain do ethereum. | Torezani, Matheus |
| 2019 | Possíveis incongruências entre os delineamentos experimentais e a cartografia. | Santos, Felipe Melazzo do Nascimento |
| 2019 | O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental. | Parreiras, Ana Luiza Pinto |
| 2019 | Processo penal em transe : presunção de inocência, limites e desafios. | Amorim, Yan Lucas Martins |
| 2022 | Profiling e direitos de personalidade de adolescentes. | Andrade, Caio Gustavo Silva |
| 2021 | Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto. | Sousa, Ana Luiza Fernandes |
| 2022 | A Reforma Trabalhista e suas promessas : análise das consequências da Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, para a economia e para o mercado de trabalho. | Siqueira, Yuri Viana Nery de |
| 2023 | A regulamentação do Bitcoin no Brasil : um estudo da Lei 14.478/2022 sob a ótica tributária. | Andrade, Vítor Morato de Oliveira |
| 2021 | A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual. | Carvalho, Luiza Moreira de |
| 2024 | Sociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa. | Carmo, Icaro Rossine Pastor do |
