Natureza jurídica do Bitcoin no Brasil.

Abstract

A presente pesquisa possui como objetivo geral aferir a natureza jurídica do instituto do Bitcoin no Brasil, por meio da análise dos modelos jurídicos a ele usualmente relacionados na literatura. Para tanto, utiliza-se, em especial, o tipo de raciocínio jurídico-dogmático. Em um primeiro momento, faz-se uma exposição teórica quanto ao surgimento, às características e às funções do Bitcoin. Nesse sentido, destaca-se a utilização da plataforma da blockchain, a qual permite que o Bitcoin certifique as transações sem a presença de um terceiro intermediário. Posteriormente, compara-se o Bitcoin aos institutos jurídicos presentes na ordem legal brasileira, como moeda; moeda eletrônica; coisa; bem; título de crédito e valor mobiliário. A pesquisa justifica-se na medida em que é crescente a utilização dos ativos digitais como unidades de troca, de forma a aumentar a dinâmica das transações entre os agentes econômicos, ante a ausência de um terceiro intermediário. Todavia, apesar do crescente uso, carecem de regulamentação mais pormenorizada pela legislação e pelos órgãos estatais reguladores, tornando-se relevante a análise das nuances desse instrumento de troca e da sua categorização jurídica no contexto brasileiro. Conclui-se que, no contexto legal brasileiro, o Bitcoin tem sua natureza jurídica próxima à das figuras de coisa e bem.