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Issue Date | Title | Author(s) |
2020 | Efetividade da proteção do direito do consumidor no juizado especial de Ouro Preto-MG. | Carneiro, Flavia Alessandra Santana |
2024 | Os impactos da falta de Educação Financeira como potencializador da vulnerabilidade do consumidor. | Nascimento, Natália Layane Almeida |
2024 | Impenhorabilidade fática do Bitcoin em processos de execução : desafios e perspectivas à luz de julgados recentes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Silva, Javier Gabriel Alves |
2022 | A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. | Drummond, Lauro Cockell |
2022 | O mero aborrecimento nas relações de consumo : análise crítica da jurisprudência do STJ acerca dos pedidos de indenização por danos morais. | Gonçalves, Alessandra Fonseca |
2024 | Proposição de diretrizes e análise de benefícios da cobrança para um gerenciamento adequado de resíduos sólidos produzidos pelos grandes geradores : um estudo de caso do Município de Ouro Preto - MG. | Oliveira, Gabriela Tavares de |
2022 | A proteção do consumidor e a virtualização do consumo na pandemia. | Guimarães, Clara Di |
2021 | Um recorte de gênero no fenômeno da Uberização: uma análise sobre a jornada de trabalho da motorista mulher. | Vastella, Fernanda Tavares |
2022 | A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais. | Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt |
2021 | A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens. | Carvalho, Alícia Silva de |
2021 | A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelo abandono de bens culturais de sua propriedade : caso de referência Parque do Horto dos Contos e o Vale dos Contos. | Deus, Yasmin Aparecida de |
2024 | A responsabilidade civil no âmbito das postagens na rede social "TikTok". | Goes, Lívia |
2023 | A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial. | Marquetti, Hugo Felipe Filardi |
2022 | A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário. | Ribeiro, Bruno Garcia |
2024 | O saneamento continuado nos processos estruturais. | Pinto, Mylena Maria dos Santos |
2022 | A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis. | Freitas, Taynara Linda Vieira |
2022 | A violação do Patrimônio Cultural como fundamento da Reparação Civil Individual do dano – O caso de Bento Rodrigues. | Paixão, Adrian Gabriel Fideles |
2021 | A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise do PL 3515/15. | Machado, Henrique Resende Versiani |