A popularização da inteligência artificial generativa e as violações à personalidade feminina por manipulações digitais.

Abstract

O presente estudo tem por finalidade examinar os impactos da popularização da Inteligência Artificial Generativa sobre os direitos da personalidade, com especial enfoque nas violações sofridas pelas mulheres em casos de deepfakes. Parte-se da premissa de que a ampliação do acesso a ferramentas capazes de produzir conteúdos sintéticos tem favorecido o surgimento de novas formas de violência de gênero no ambiente digital, atingindo especialmente direitos da personalidade. A pesquisa adota uma abordagem civilista e orientada pela perspectiva de gênero, buscando compreender que a histórica objetificação do corpo feminino, associada às possibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, contribui para a maior exposição e vulnerabilidade das mulheres no espaço virtual. Além disso, investiga-se a adequação das respostas fornecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro diante desse fenômeno, analisando lacunas regulatórias, dificuldades de responsabilização e os riscos de revitimização enfrentados pelas vítimas, bem como experiências regulatórias desenvolvidas em outros países. Para tanto, utiliza-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, além da observância de experiências internacionais. Ao final, busca-se demonstrar que os mecanismos jurídicos atualmente existentes apresentam limitações significativas diante da rapidez de disseminação e da permanência dos conteúdos ilícitos no ambiente digital, evidenciando a necessidade de aprimoramento das medidas preventivas, regulatórias e protetivas voltadas à tutela da dignidade e dos direitos da personalidade das mulheres.