Análise comparativa acerca da duração da semana de trabalho na legislação trabalhista em contraste com legislações trabalhistas internacionais.

Abstract

Analisou-se a duração da semana de trabalho na legislação trabalhista do Brasil, comparando-a com as principais normas de países internacionais. Inicialmente, são examinadas as normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a jornada de trabalho no Brasil, enfatizando a jurisprudência retrospectiva e identificando os déficits na implementação dos direitos fundamentais relacionados à duração do trabalho. A análise também explora como essa regulamentação se compara a leis trabalhistas de outros países, como Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Argentina, Uruguai, além de países africanos. A pesquisa busca identificar as diferenças fundamentais entre as legislações, como o limite de horas trabalhadas por semana, repouso semanal remunerado, jornada flexível e férias, avaliando o impacto dessas regulamentações no bem-estar dos trabalhadores e na produtividade. Ao final, o estudo destaca as discrepâncias na proteção trabalhista entre o Brasil e os países analisados, e sugere melhorias para a legislação nacional visando maior efetividade na garantia dos direitos trabalhistas.