O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.

Abstract

Considerando os embaraços que cerceiam o pleno exercício do direito constitucional à liberdade de consciência e de crença no Brasil, sendo tal contexto herança da imposição dogmática e religiosa que, mesmo após a implementação do Estado Laico no país, ainda se encontra presente na sociedade, somada à conjuntura degradante que permeia o sistema prisional, pretende-se, neste trabalho, criticar o tratamento dado ao referido direito quando do cumprimento da pena privativa de liberdade, direcionando o foco para o íntimo do recluso face à imposição de líderes católicos e, principalmente, evangélicos, durante esse período. O tema é centrado nos obstáculos enfrentados pelos encarcerados para terem o integral exercício da laicidade enquanto cumprem suas sanções, seja para professarem a religião que desejarem, seja para não exercerem nenhuma crença, tendo em vista que alguns líderes das religiões cristãs se aproveitam de suas vulnerabilidades, quando do processo de reabilitação, para saciar os anseios de catequização para angariar novos fiéis. Com isso, por meio de um diálogo entre o Direito Constitucional e a Criminologia, esse trabalho busca realizar um levantamento da realidade coisificada sofrida pelos encarcerados frente ao desrespeito à sua liberdade de consciência e de crença, sobretudo com a desconsideração da sua individualidade em poder professar a religião que deseja ou em não professar nenhuma. Amoldando-se à vertente teórico-dogmática, haja vista a necessidade de trabalhar com uma análise normativa, em especial da CRFB/88 e da Lei de Execução Penal, e com elementos externos colhidos com base em situações fáticas vivenciadas pelo público objeto do trabalho, qual seja, os presos, estruturouse esse Trabalho de Conclusão de Curso em quatro capítulos que contam, principalmente, com levantamento bibliográfico e com um exame crítico sobre a temática em pauta. O primeiro capítulo foi dedicado a uma retomada histórica e legislativa acerca da construção do direito à liberdade de consciência e de crença no Brasil. Na sequência, destinou-se um capítulo para apresentar como esse direito no âmbito prisional é disposto pelo ordenamento jurídico brasileiro, cujo intuito prima pela reabilitação do preso. Posteriormente, o terceiro capítulo foi construído com pontuais situações que podem ser observadas durante o processo de conversão do preso, desde o reflexo no ambiente externo, ao que atinge seu íntimo. Por fim, o último capítulo, ao discorrer sobre estratégias de conversão dos líderes religiosos e seus respectivos intuitos, levantou uma crítica ao processo de catequização dentro dos presídios, pautando-o no que cerne à sua carência de dignificação e de racionalização frente à individualidade do encarcerado. Em conclusão, verifica-se a alarmante necessidade de mudança na forma como é conduzida a assistência religiosa nos estabelecimentos penitenciários brasileiros, haja vista que os reclusos devem gozar de seu pleno exercício de consciência e de crença no ambiente prisional com a devida liberdade e com autonomia, de modo a não afetar sua autonomia.