O papel dos métodos alternativos de solução de conflitos visando o acesso à Justiça Efetiva.

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudos os métodos alternativos visando o acesso à justiça efetiva, tendo em vista que com o código de processo civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 esses meios ganharam espaço na conformação do Judiciário brasileiro, sendo vistos como alternativa para amenizar a morosidade, a burocracia e o alto custo dos processos judiciais. Entretanto, essa não é a única finalidade de tais métodos, mas também, e especialmente, com relação a sua vantagem na satisfação dos interesses reais das partes e uma decisão justa para ambas. Isso porque aqui a justiça será sempre encarada como solução jurídica justa para as partes em disputa. Nesse contexto, a mediação e a conciliação são técnicas de solução de conflitos que se integram na intenção de garantir de forma efetiva o acesso à justiça, os aspectos de uma e outra técnica diferem, mas ambas são conduzidas maiormente pelos mesmos princípios. Com a apresentação de argumentos doutrinários, gerando uma abordagem histórica e relacionada ao direito comparado, aludir-se-á argumentar em que é eficiente, tanto para o Estado como para o próprio jurisdicionado, promover e incentivar o investimento em políticas públicas e medidas que ampliem o acesso à justiça de forma efetiva, considerando as orientações constitucionais de prestação devida da tutela jurisdicional pelo Estado, priorizando, sobretudo, a satisfação real do indivíduo.Busca-se, então, findar com modelo de justiça que confere a ‘ cultura da sentença’ para todos os processos, sendo responsabilidade também do Estado, e não exclusivamente do Poder Judiciário, na questão do acesso à justiça, com a criação de políticas públicas de incentivo à autocomposição.