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Title: Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.
Authors: Godoi, Ana Clara Abreu Miller
metadata.dc.contributor.advisor: Costa, André de Abreu
metadata.dc.contributor.referee: Costa, André de Abreu
Matos, Federico Nunes de
Gervásio, Ana Laura Marques
Keywords: Abordagens policiais
Fundada suspeita
Violência estrutural
Discriminação
Dignidade da pessoa humana
Presunção da inocência
Issue Date: 2021
Citation: GODOI, Ana Clara Abreu Miller. Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil: a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita. 2021. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.
Abstract: O Estado Brasileiro adota, historicamente, um mecanismo de repressão e negligência em relação às periferias do país. A concessão de serviços públicos de qualidade precária, uma infraestrutura pública incapaz de satisfazer o mínimo existencial e, principalmente, a omissão de se reconhecer e conceder o direito dos moradores à vida digna, são o início de uma cadeia de agressões vividas diariamente nas favelas. O presente trabalho pretende demonstrar, através da legislação, artigos, livros, doutrinas e jurisprudências em contraste com a realidade, a violação de direitos fundamentais provocada por condutas oficiais pautadas no instituto da fundada suspeita. A hipótese central do presente projeto se baseia no atual cenário de discriminação estrutural, por meio do qual a justiça penal brasileira e seu sistema de efetivação atuam como um dos principais mecanismos de naturalização da desigualdade e instrumento de violência estrutural se consolidando, neste caso, pelas práticas inconstitucionais das instituições de segurança pública estatal.
metadata.dc.description.abstracten: El Estado brasileño ha adoptado históricamente un mecanismo de represión y negligencia hacia las periferias del país. La concesión de servicios públicos de calidad precaria, una infraestructura pública incapaz de satisfacer el mínimo existencial y, sobre todo, la omisión de reconocer y conceder el derecho de los habitantes a una vida digna, son el inicio de una cadena de agresiones vividas diariamente en las favelas. El presente trabajo pretende demostrar, a través de la legislación, los artículos, los libros, la doctrina y la jurisprudencia, en contraste con la realidad, la violación de los derechos fundamentales causada por las conductas oficiales basadas en el instituto de la sospecha razonable. La hipótesis central de este proyecto se basa en el actual escenario de discriminación estructural, a través del cual la justicia penal brasileña y su sistema de aplicación actúan como uno de los principales mecanismos de naturalización de la desigualdad e instrumento de violencia estructural consolidado, en este caso, por las prácticas inconstitucionales de las instituciones de seguridad pública del Estado.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3028
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