Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.

Abstract

O Estado Brasileiro adota, historicamente, um mecanismo de repressão e negligência em relação às periferias do país. A concessão de serviços públicos de qualidade precária, uma infraestrutura pública incapaz de satisfazer o mínimo existencial e, principalmente, a omissão de se reconhecer e conceder o direito dos moradores à vida digna, são o início de uma cadeia de agressões vividas diariamente nas favelas. O presente trabalho pretende demonstrar, através da legislação, artigos, livros, doutrinas e jurisprudências em contraste com a realidade, a violação de direitos fundamentais provocada por condutas oficiais pautadas no instituto da fundada suspeita. A hipótese central do presente projeto se baseia no atual cenário de discriminação estrutural, por meio do qual a justiça penal brasileira e seu sistema de efetivação atuam como um dos principais mecanismos de naturalização da desigualdade e instrumento de violência estrutural se consolidando, neste caso, pelas práticas inconstitucionais das instituições de segurança pública estatal.