O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre.

Abstract

Em 5 de Novembro de 2015 ocorreu no subdistrito de Bento Rodrigues na cidade de Mariana/MG uma das maiores tragédias nacionais, o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco. Este evento trouxe inúmeros importunos à população deste distrito, além daquelas localidades circundadas pelo Rio Doce, este que foi diretamente afetado pelos rejeitos advindos da barragem. Contabilizou-se 19 mortes e uma destruição, não só material como afetiva da população atingida. Os efeitos são sentidos até a presente data, estes que são minimizados por ações de cunho reparatórias e indenizatórias. Sabe-se que os danos socioambientais e socioeconômicos são grandes e que a busca por uma solução deve ser célere e eficaz. O presente trabalho propõe a análise da Atuação Interfederativa Concertada que foi aplicada aos problema decorrentes do rompimento da Barragem e a consequente criação do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), o qual resultou em um Acordo e a criação de uma Fundação que visa a reparação e indenização dos danos acometidos aos atingidos, ao meio ambiente e a responsabilização dos envolvidos. Analisaremos a partir do presente caso como as inovações jurídicas e a autocomposição poderá tornar um Justiça morosa em célere e eficiente.