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Title: O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre.
Authors: Bittencourt, Rafael Pereira
metadata.dc.contributor.advisor: Arantes, Bruno Camilloto
metadata.dc.contributor.referee: Matos, Federico Nunes de
Domingos, Henrique Ribeiro Afonso
Arantes, Bruno Camilloto
Keywords: Barragem de Fundão
Bento Rodrigues
Samarco
Autocomposição
Issue Date: 2019
Citation: BITTENCOURT, Rafael Pereira. O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG: um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre. 2019. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: Em 5 de Novembro de 2015 ocorreu no subdistrito de Bento Rodrigues na cidade de Mariana/MG uma das maiores tragédias nacionais, o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco. Este evento trouxe inúmeros importunos à população deste distrito, além daquelas localidades circundadas pelo Rio Doce, este que foi diretamente afetado pelos rejeitos advindos da barragem. Contabilizou-se 19 mortes e uma destruição, não só material como afetiva da população atingida. Os efeitos são sentidos até a presente data, estes que são minimizados por ações de cunho reparatórias e indenizatórias. Sabe-se que os danos socioambientais e socioeconômicos são grandes e que a busca por uma solução deve ser célere e eficaz. O presente trabalho propõe a análise da Atuação Interfederativa Concertada que foi aplicada aos problema decorrentes do rompimento da Barragem e a consequente criação do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), o qual resultou em um Acordo e a criação de uma Fundação que visa a reparação e indenização dos danos acometidos aos atingidos, ao meio ambiente e a responsabilização dos envolvidos. Analisaremos a partir do presente caso como as inovações jurídicas e a autocomposição poderá tornar um Justiça morosa em célere e eficiente.
metadata.dc.description.abstracten: On November 5, 2015 occurred in the Bento Rodrigues sub-district in the city of Mariana / MG one of the largest national tragedies, the Samarco company tailings dam rupture. This event brought numerous annoyances to the population of this district, in addition to those locations surrounded by the Doce River, which was directly affected by the tailings from the dam. There were 19 deaths and one destruction, not only material but affective of the affected population. The effects are felt to date, which are minimized by remedial and indemnity actions. It is known that the socio-environmental and socioeconomic damages are great and that the search for a solution must be fast and effective. The present work proposes the analysis of Concerted Interfederative Performance that was applied to the problems resulting from the dam rupture and the consequent creation of the Transaction and Adjustment of Conduct Agreement (TTAC), which resulted in an Agreement and the creation of a Foundation that aims to repair and indemnify the damage to those affected, the environment and the responsibility of those involved. We will analyze from the present case how legal innovations and self-composition can make a slow and timely Justice effective.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2327
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