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2021PEC 110/2019 : a tentativa de simplificação do sistema tributário nacional e os impactos da adoção de um imposto tipo IVA nas relações com os Estados-membros da OCDE, em especial a Alemanha.Menezes, Fernanda Paris de
2021Proteção de dados pessoais e mediação na Universidade Federal de Ouro Preto.Sousa, Ana Luiza Fernandes
2021Reforma tributária : estudo sobre o alinhamento entre as propostas legislativas no Brasil e a Ação 1 do Plano BEPS.Oliveira, Nanna Figueiredo
2021Relações internacionais sexistas : divisão sexual do trabalho na carreira diplomática brasileira.Palmieri, Marina Mol Pereira
2021Discriminação e violência estrutural nas periferias do Brasil : a violação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da presunção da inocência nas abordagens policiais em fundada suspeita.Godoi, Ana Clara Abreu Miller
2021A responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados : natureza da obrigação e requisitos para o pedido de indenização individual.Carvalho, Luiza Moreira de
2021Ocupações urbanas : a fronteira entre a violação do direito de propriedade e o exercício do direito à moradia.Pinto, Leonardo Oliveira Moreira
2021A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais.Cardoso, Bruno Soares
2021Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.Braga, Laura Gonçalves
2021A (in)compatibilidade da Lei n. 10.216/01 com o sistema da inimputabilidade estabelecido nos Códigos Penal e de Processo Penal.Ribeiro, Leticia Lirio