Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Página de Busca

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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023	Regularização fundiária urbana no Brasil e a incidência dos meios de regularização no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.	Catão, Thaís Assumpção Machado
2023	Uma análise do dispositivo do art. 833, IV, CPC, à luz do Tema 79 IRDR - TJMG : qual é o futuro da garantia da impenhorabilidade de salários?	Moreira, Artur Sampaio
2023	Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG.	Souza, Roseni Cardoso dos Santos
2023	Uma análise do serviço de água em Ouro Preto e o princípio da continuidade dos serviços essenciais, frente ao inadimplemento do consumidor.	Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo
2023	A mordaça da subordinação : o silenciamento dos moradores do Córrego da Onça na relação de emprego da mineração.	Fonseca, Renam Domingues
2023	Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.	Souza, Isabela Cristina Dionísio
2023	O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.	Resende, Iasmin Campello Cunha
2023	A necropolítica como ferramenta discursiva na justificação política das intervenções punitivas no Brasil do século XXI : "bandido bom é bandido morto".	Silva, Ana Luiza Coelho Santos
2022	A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante.	Rodrigues, Lucas de Lazare
2023	Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro.	Mata, Pedro Gonzaga da