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Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
Direito
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2023
Uma análise do dispositivo do art. 833, IV, CPC, à luz do Tema 79 IRDR - TJMG : qual é o futuro da garantia da impenhorabilidade de salários?
Moreira, Artur Sampaio
2023
Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG.
Souza, Roseni Cardoso dos Santos
2023
Uma análise do serviço de água em Ouro Preto e o princípio da continuidade dos serviços essenciais, frente ao inadimplemento do consumidor.
Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo
2023
A mordaça da subordinação : o silenciamento dos moradores do Córrego da Onça na relação de emprego da mineração.
Fonseca, Renam Domingues
2023
Análise do nepotismo enquanto ato de improbidade administrativa à luz das alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021.
Souza, Isabela Cristina Dionísio
2023
O tratamento dado à religião nos presídios : os obstáculos enfrentados pelos encarcerados para o exercício pleno ao direito fundamental à liberdade de consciência e de crença durante o cumprimento da pena privativa de liberdade e a imposição de dogmas e doutrinas das religiões católicas e evangélicas sobre esse público vulnerável.
Resende, Iasmin Campello Cunha
2023
A necropolítica como ferramenta discursiva na justificação política das intervenções punitivas no Brasil do século XXI : "bandido bom é bandido morto".
Silva, Ana Luiza Coelho Santos
2023
Citação eletrônica : as implicações da lei n°14.195/2021 no ordenamento jurídico brasileiro.
Mata, Pedro Gonzaga da
2023
O intervalo intrajornada na modalidade de trabalho 12x36.
Silva, Pedro Henrique Oliveira
2023
A garantia do direito humano à alimentação adequada : uma análise da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado de Minas Gerais).
Ferreira, Gabriel Rodrigues
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Autor
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Abreu, Daniela Alvim Moreira de Melo
1
Almeida, Isadora Helena Alves de
1
Andrade, Vítor Morato de Oliveira
1
Baltazar, Iasmin de Oliveira Brus...
1
Campos, Brenda Karla de
1
Catão, Thaís Assumpção Machado
1
Coimbra, Esther Olímpia
1
Faustino, Michele Rafaela
1
Ferreira, Gabriel Rodrigues
1
Fonseca, Renam Domingues
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