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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Por uma criminologia cautelar e marginal: análise do pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni para a construção de uma criminologia que leve a sério os conceitos de seletividade e vulnerabilidade. | Tomás, Ana Clara |
| 2019 | A possibilidade de convenções processuais acerca das medidas atípicas de execução. | Fernandes, Isabel Oliveira Assunção |
| 2022 | Postulação móvel: pedido e causa de pedir nos processos estruturais. | Rocha, Víctor Fernando Muniz |
| 2023 | As práticas de justiçamento e a relação entre Direito e Literatura : uma análise sobre o personagem "O Justiceiro". | Guerra Junior, José Nunes |
| 2019 | Procedimento de manifestação de interesse : contributo para o estudo da participação administrativa procedimental com a finalidade de otimizar a fase de planejamento das contratações públicas. | Couto, Carolina Belisário d'Araujo |
| 2020 | Razões do discurso punitivo no Brasil a partir do pensamento conservador. | Dias, Júlia Nogueira |
| 2022 | A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais. | Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt |
| 2021 | A relação da tipicidade formal e a estética da transgressão no funk de/em Belo Horizonte a partir da ótica da criminologia cultural. | Andrade, Camila Vieira |
| 2021 | A representação do criminoso no cinema brasileiro do século XXI e as contribuições na denúncia das desigualdades sociais. | Cardoso, Bruno Soares |
| 2021 | A responsabilidade civil da administração pública no rompimento de barragens. | Carvalho, Alícia Silva de |
| 2022 | Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos que provoquem danos aos particulares. | Santos, Anna Eliza Pereira dos |
| 2019 | O rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG : um estudo da atuação interfederativa concertada aplicada aos danos provocados pelo desastre. | Bittencourt, Rafael Pereira |
| 2019 | Saúde mental e direito penal : uma análise das medidas de segurança a partir do sistema de saúde mental brasileiro e das propostas de combate ao encarceramento em massa no Brasil. | Araujo, Ellen Proença Carvalho de |
| 2019 | Sistema carcerário brasileiro : uma análise do perfil dos presos a partir das teorias da seletividade penal e do etiquetamento social. | Silva, Luisa Cypriano Moreira da |
| 2022 | A sustentabilidade na nova lei de licitação : as compras públicas sustentáveis. | Freitas, Taynara Linda Vieira |
| 2019 | O uso da criminalização como instrumento de silenciamento das classes indesejáveis. | Mesquita, Ana Paula Campos |
| 2022 | Vantagens e desvantagens da realização preferencial de licitações sob a forma eletrônica : análise a partir da mudança do marco legal propiciada lei nº 14.133/2021. | Madeira, Raíssa Chaves Salgado |
