As políticas públicas para as mulheres no Brasil no governo Lula III (2023-2025).

Abstract

O presente trabalho tem como tema “As políticas públicas para as mulheres no Brasil no governo Lula III (2023-2025)”. Nesse contexto, o trabalho busca responder o seguinte o problema de pesquisa, “Como se deu o processo de reconstrução das políticas públicas para as mulheres no Brasil no governo Lula III?”. Para isso, foi traçado o seguinte objetivo geral, “Analisar o processo de reconstrução das políticas públicas para as mulheres no Brasil no governo Lula III.” A fim de identificar os impactos do desmonte anterior à gestão em curso do Lula III (2023-2026), examinando as principais ações, programas e marcos institucionais retomados ou implementados a partir de 2023. Portanto, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e analítico, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Nessa contexto, o primeiro capítulo discute a formação histórica das desigualdades de gênero, a divisão sexual do trabalho e a atuação do movimento feminista brasileiro na conquista de direitos sociais para as mulheres. Posteriormente, o segundo capítulo inicia analisando o processo de desmonte das políticas públicas para as mulheres durante o governo Bolsonaro (2019-2022), que foi marcado pelo enfraquecimento institucional, a redução orçamentária e pela substituição da perspectiva de gênero por uma lógica familista e neoconservadora. Em seguida, o capítulo aborda a retomada institucional dessas políticas durante o atual governo em transição do Lula III (2023-2026), com destaque principal voltado na recriação do Ministério das Mulheres, a implementação da Agenda Transversal das Mulheres no Plano Plurianual 2024-2027 e a aprovação de medidas voltadas para a autonomia econômica feminina e o enfrentamento da violência e o reconhecimento do trabalho de cuidado enquanto dever público. Além disso, o capítulo se encerra abordando os principais limites e desafios desse processo de reconstrução, enquanto fatores intrinsecamente ligados às desigualdades estruturais de gênero, à fragilidade institucional, os baixos orçamentos e à necessidade da consolidação permanente dessas políticas enquanto compromissos do Estado brasileiro e não uma agenda instável de governo à governo.