Marcas - impactos jurídicos e sociais.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral estudar o sistema de registro de marcas no Brasil, com o intuito de compreender seu funcionamento, fundamentos legais e operacionais, bem como esclarecer os principais impactos jurídicos e sociais. A marca, enquanto ativo intangível, desempenha papel essencial na diferenciação de produtos e serviços no mercado, sendo um instrumento estratégico para a construção de identidade empresarial, competitividade e fidelização de clientes. O estudo contempla ainda a evolução histórica da legislação nacional, as classificações legais das marcas, o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e os impactos da adesão ao Protocolo de Madri. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza exploratória-descritiva, com base em revisão bibliográfica e documental. Foram examinadas a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), portarias e manuais técnicos do INPI, obras doutrinárias e dados estatísticos oficiais entre os anos de 2019 e 2023. Os resultados obtidos demonstram que, embora o Brasil tenha avançado significativamente no volume de registros e na modernização de seus processos, o sistema ainda apresenta desafios como morosidade, burocracia e dificuldade de acesso, sobretudo para pequenos empreendedores. Conclui-se que o aprimoramento contínuo do sistema é essencial para promover a segurança jurídica, incentivar a inovação e fortalecer o ambiente de negócios no país.