Coparentalidade : os efeitos jurídicos do contrato de geração de filhos/as no ordenamento brasileiro.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo entender como a Coparentalidade, nova forma de organização familiar em nosso ordenamento pátrio, onde duas pessoas têm como finalidade compartilhar a maternidade e a paternidade de uma criança, sem que se estabeleça uma conjugalidade, impacta e cria efeitos jurídicos no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa parte da concepção de que essa nova estrutura familiar ainda carece de regulamentação expressa, mas possui seu amparo jurídico no contrato de geração de filhos/as, sendo que a presente monografia investigará sua possibilidade e legalidade. Dessa forma, o trabalho apresentará as transformações da entidade familiar ao longo do tempo até a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que reconheceu a família como base da sociedade, concedendo-lhe proteção especial e destacando sobre os princípios que possibilitam o reconhecimento da coparentalidade como uma entidade familiar. Ademais, com base no conceito de coparentalidade e o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na Constituição da República e no Código Civil, o trabalho busca compreender como se dão os direitos e deveres dos pais nesse contexto, sempre considerando o melhor interesse da criança. Para isso, foi utilizado como marco teórico a teoria do juiz Vitor Frederico Kümpel e da advogada Ana Laura Pongeluppi (2017), segundo a qual a coparentalidade é defendida através de um contrato de geração de filhos/as, que gera no ordenamento brasileiro efeitos jurídicos semelhantes aos de casais separados, divorciados ou solteiros, em relação à guarda compartilhada, responsabilidade financeira, convivência familiar, entre outros. A hipótese é de que, apesar de se tratar de um tema relativamente recente que ainda não possui no ordenamento jurídico pátrio legislação específica correspondente, aqueles que optem pela coparentalidade não ficam legalmente desamparados devido aos contratos de geração de filhos/as, que geram efeitos jurídicos semelhantes aos já conhecidos no Direito de Família. Para a realização da pesquisa, o método utilizado foi o teórico-dogmático, desenvolvido através da revisão da literatura e análise de leis e decretos relacionados com o tema.