Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial.

Abstract

Em razão do crescimento exponencial do uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário, o presente trabalho foi elaborado com o intuito de abordar o tema da influência da inteligência artificial especificamente no processo de decisão judicial. Cada vez mais vemos uma sociedade que busca no judiciário a concretização de seus direitos, neste cenário em sistema que é sobrecarregado de informações, documentos e processos, tornou-se necessária a implementação de inovações tecnológicas para que se faça valer as garantias do livre acesso à justiça e da razoável duração do processo, de modo a consolidar a visão de um judiciário justo e eficiente. Entretanto, essa tecnologia se torna inviável a partir do momento que viola os princípios inerentes ao devido processo legal, de modo que deslocar a tarefa de decidir exclusivamente para máquina pode representar uma ruptura a direitos fundamentais. Este trabalho tem como objetivo, a partir de uma revisão bibliográfica do conteúdo, compreender a real influência da inteligência artificial nas decisões judiciais e constatar essa tecnologia de fato é benéfica para o judiciário brasileiro do ponto de vista do devido processo legal.