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Title: Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial.
Authors: Oliveira, Filipe Diniz de
metadata.dc.contributor.advisor: Nunes, Leonardo Silva
metadata.dc.contributor.referee: Almeida, Juliana Evangelista de
Amado, Izabela Alexandre Marri
Nunes, Leonardo Silva
Keywords: Inteligência artificial
Direito processual
Decisão judicial
Devido processo legal
Issue Date: 2024
Citation: OLIVEIRA, Filipe Diniz. Direito e inteligência artificial : a influência da inteligência artificial no processo de decisão judicial. 2024. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Abstract: Em razão do crescimento exponencial do uso de ferramentas baseadas em inteligência artificial no Poder Judiciário, o presente trabalho foi elaborado com o intuito de abordar o tema da influência da inteligência artificial especificamente no processo de decisão judicial. Cada vez mais vemos uma sociedade que busca no judiciário a concretização de seus direitos, neste cenário em sistema que é sobrecarregado de informações, documentos e processos, tornou-se necessária a implementação de inovações tecnológicas para que se faça valer as garantias do livre acesso à justiça e da razoável duração do processo, de modo a consolidar a visão de um judiciário justo e eficiente. Entretanto, essa tecnologia se torna inviável a partir do momento que viola os princípios inerentes ao devido processo legal, de modo que deslocar a tarefa de decidir exclusivamente para máquina pode representar uma ruptura a direitos fundamentais. Este trabalho tem como objetivo, a partir de uma revisão bibliográfica do conteúdo, compreender a real influência da inteligência artificial nas decisões judiciais e constatar essa tecnologia de fato é benéfica para o judiciário brasileiro do ponto de vista do devido processo legal.
metadata.dc.description.abstracten: Due to the exponential growth in the use of tools based on artificial intelligence in the judiciary, the present work was prepared with the aim of addressing the issue of the influence of artificial intelligence specifically in the judicial decision-making process. More and more we see a society that seeks in the judiciary the realization of its rights, in this scenario in a system that is overloaded with information, documents and processes, it has become necessary to implement technological innovations to enforce the guarantees of free access to justice and the reasonable duration of the process, in order to consolidate the vision of a fair and efficient judiciary. However, this technology becomes unfeasible from the moment it violates the principles inherent to due process, so that shifting the task of deciding exclusively to a machine may represent a breach of fundamental rights. This work aims, based on a bibliographic review of the content, understanding the real influence of artificial intelligence on judicial decisions and verifying this technology in fact is beneficial for the Brazilian Judiciary from the point of view of due process.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6596
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