Sociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa.

Abstract

A evolução do Futebol no Brasil, enquanto atividade empresarial, faz com o que o Direito destine maior atenção à realidade econômica de suas entidades, de modo a criar a Lei n° 14.193/2021, que versa sobre a Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Essa nova legislação surge como um estímulo para que os clubes de futebol migrem para o formato de companhia. No entanto, a mudança traz consigo desafios, principalmente em relação aos interesses dos torcedores. Nesse contexto, as boas práticas de governança corporativa se apresentam como ferramentas de orientação da gestão dos clubes, garantindo a transparência e a responsabilidade de suas operações. A presente pesquisa se apresenta com metodologia teórica, jurídico-dogmática, com base na análise de textos científicos que tangenciam os conteúdos abordados, na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, além de materiais jornalísticos disponíveis nas mídias. O objetivo central da pesquisa é compreender e identificar as medidas disponíveis para proteger os interesses dos torcedores, com base em boas práticas de governança corporativa. Nesse contexto, estabelece-se a relação entre os eixos temáticos abordados: a governança corporativa e seus desdobramentos, poder de controle e sua aplicação nas Sociedades Anônimas de Futebol. Para atingir o objetivo, por meio de uma pesquisa tópico-problemática, foi realizado estudo de caso da constituição do Cruzeiro Esporte Clube SAF em dezembro de 2021, com análise dos documentos institucionais acessíveis online, especialmente o Estatuto e o Código de Ética e Conduta, identificando o modelo de governança corporativa e as medidas adotadas pela companhia que visam a proteger os interesses dos torcedores. Conforme o desdobramento da pesquisa, comprovou-se que as boas práticas de Governança Corporativa estabelecidas pela Lei têm grande relevância no mercado, de modo a promover a boa gestão e a transparência corporativa, assim como a captação de investimentos. No tocante aos interesses dos torcedores houve grandes avanços, porém é necessário o desenvolvimento de mecanismos de sua aproximação na governança corporativa.