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dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.advisorAndrade, Kelly Christine Oliveira Mota dept_BR
dc.contributor.authorCarmo, Icaro Rossine Pastor do-
dc.date.accessioned2024-03-01T10:47:55Z-
dc.date.available2024-03-01T10:47:55Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.citationCARMO, Icaro Rossine Pastor do. Sociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa. Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6582-
dc.description.abstractA evolução do Futebol no Brasil, enquanto atividade empresarial, faz com o que o Direito destine maior atenção à realidade econômica de suas entidades, de modo a criar a Lei n° 14.193/2021, que versa sobre a Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Essa nova legislação surge como um estímulo para que os clubes de futebol migrem para o formato de companhia. No entanto, a mudança traz consigo desafios, principalmente em relação aos interesses dos torcedores. Nesse contexto, as boas práticas de governança corporativa se apresentam como ferramentas de orientação da gestão dos clubes, garantindo a transparência e a responsabilidade de suas operações. A presente pesquisa se apresenta com metodologia teórica, jurídico-dogmática, com base na análise de textos científicos que tangenciam os conteúdos abordados, na coleta de dados em fontes bibliográficas e documentais, além de materiais jornalísticos disponíveis nas mídias. O objetivo central da pesquisa é compreender e identificar as medidas disponíveis para proteger os interesses dos torcedores, com base em boas práticas de governança corporativa. Nesse contexto, estabelece-se a relação entre os eixos temáticos abordados: a governança corporativa e seus desdobramentos, poder de controle e sua aplicação nas Sociedades Anônimas de Futebol. Para atingir o objetivo, por meio de uma pesquisa tópico-problemática, foi realizado estudo de caso da constituição do Cruzeiro Esporte Clube SAF em dezembro de 2021, com análise dos documentos institucionais acessíveis online, especialmente o Estatuto e o Código de Ética e Conduta, identificando o modelo de governança corporativa e as medidas adotadas pela companhia que visam a proteger os interesses dos torcedores. Conforme o desdobramento da pesquisa, comprovou-se que as boas práticas de Governança Corporativa estabelecidas pela Lei têm grande relevância no mercado, de modo a promover a boa gestão e a transparência corporativa, assim como a captação de investimentos. No tocante aos interesses dos torcedores houve grandes avanços, porém é necessário o desenvolvimento de mecanismos de sua aproximação na governança corporativa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectGovernança corporativapt_BR
dc.subjectSociedade anônima de futebol - SAFpt_BR
dc.subjectStakeholderspt_BR
dc.subjectTorcedorespt_BR
dc.titleSociedades anônimas de futebol : medidas para proteção dos interesses de torcedores por meio de boas práticas de governança corporativa.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeAndrade, Kelly Christine Oliveira Motapt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Claudio Henrique Ribeiro dapt_BR
dc.contributor.refereeDias, Sabrina Pedrosapt_BR
dc.description.abstractenThe evolution of Football in Brazil, as a business activity, means that the Law pays greater attention to the economic reality of its entities, in order to create Law No. 14,193/2021, which deals with the Sociedade Anônima de Futebol (SAF) . This new legislation appears as an incentive for football clubs to migrate to the company format. However, the change brings with it challenges, especially in relation to the interests of fans. In this context, good corporate governance practices are presented as guidance tools for club management, ensuring the transparency and responsibility of their operations. This research presents itself with a theoretical, legal-dogmatic methodology, based on the analysis of scientific texts that are related to the contents covered, on the collection of data from bibliographic and documentary sources, in addition to journalistic materials available in the media. The central objective of the research is to understand and identify the measures available to protect the interests of fans, based on good corporate governance practices. In this context, the relationship between the thematic axes covered is established: corporate governance and its consequences, power of control and its application in Football Corporations. To achieve the objective, through topical-problematic research, a case study was carried out on the constitution of Cruzeiro Esporte Clube SAF in December 2021, with analysis of institutional documents accessible online, especially the Statute and Code of Ethics and Conduct, identifying the corporate governance model and the measures adopted by the company that aim to protect the interests of fans. As the research unfolded, it was proven that the good Corporate Governance practices established by the Law have great relevance in the market, in order to promote good management and corporate transparency, as well as attracting investments. Regarding the interests of fans, there have been great advances, but it is necessary to develop mechanisms to bring them closer together in corporate governance.pt_BR
dc.contributor.authorID18.2.6185pt_BR
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