Análise da suposta adequação da instituição do IBS para tributação sobre Softwares as a Service (SaaS). Algumas lições extraídas da experiência internacional.

Abstract

A promulgação da Emenda Constitucional 132 deu fim a uma estagnação legislativa no que tange à reforma tributária do consumo. O Brasil decidiu por adotar o modelo IVA sob a premissa de unificar e simplificar tributos, enquanto mantém a arrecadação. Ainda enquanto Proposta de Emenda Constitucional, algumas entidades cujos interesses estavam diretamente ligados com a forma na qual a reforma se daria, apontaram as possíveis distorções econômicas causadas por ela. Enquanto um lado afirmava que esta seria o catalisador mor da economia o outro apontava para um efeito catastrófico da mesma, quase como se estivesse sendo discutidas duas propostas totalmente diferentes. No meio desse “fogo cruzado” se encontra o Software como Serviço, modelo que ganhou muita popularidade e utilidade nos últimos anos, bem como movimentou cifras bilionárias no Brasil e no mundo. Por ser setor com alta projeção de crescimento no país, gerou­se dúvidas se o novo modelo de tributação não pode acabar inviabilizando esse mercado no Brasil. Acontece que, como o debate nacional acerca do tema está polarizado e a linha entre o discurso técnico e o político se torna cada vez mais tênue, é necessário analisar a experiência internacional para chegar a conclusões mais assertivas. Para isso, foi necessário estabelecer e reconhecer premissas basilares acerca do tema. Por fim, nota­se que se o mercado brasileiro de SaaS seguir a tendência internacional, o mesmo continuará crescendo independentemente da reforma tributária e seus efeitos.