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dc.contributor.advisorLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.authorSantos, João Lucas da Silva-
dc.date.accessioned2024-02-26T15:22:06Z-
dc.date.available2024-02-26T15:22:06Z-
dc.date.issued2024pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, João Lucas da Silva. Análise da suposta adequação da instituição do IBS para tributação sobre Softwares as a Service (SaaS). Algumas lições extraídas da experiência internacional. 2024. 118 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6528-
dc.description.abstractA promulgação da Emenda Constitucional 132 deu fim a uma estagnação legislativa no que tange à reforma tributária do consumo. O Brasil decidiu por adotar o modelo IVA sob a premissa de unificar e simplificar tributos, enquanto mantém a arrecadação. Ainda enquanto Proposta de Emenda Constitucional, algumas entidades cujos interesses estavam diretamente ligados com a forma na qual a reforma se daria, apontaram as possíveis distorções econômicas causadas por ela. Enquanto um lado afirmava que esta seria o catalisador mor da economia o outro apontava para um efeito catastrófico da mesma, quase como se estivesse sendo discutidas duas propostas totalmente diferentes. No meio desse “fogo cruzado” se encontra o Software como Serviço, modelo que ganhou muita popularidade e utilidade nos últimos anos, bem como movimentou cifras bilionárias no Brasil e no mundo. Por ser setor com alta projeção de crescimento no país, gerou­se dúvidas se o novo modelo de tributação não pode acabar inviabilizando esse mercado no Brasil. Acontece que, como o debate nacional acerca do tema está polarizado e a linha entre o discurso técnico e o político se torna cada vez mais tênue, é necessário analisar a experiência internacional para chegar a conclusões mais assertivas. Para isso, foi necessário estabelecer e reconhecer premissas basilares acerca do tema. Por fim, nota­se que se o mercado brasileiro de SaaS seguir a tendência internacional, o mesmo continuará crescendo independentemente da reforma tributária e seus efeitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectImposto sobre valor agregadopt_BR
dc.subjectSoftware as a servicept_BR
dc.subjectEconomia digitalpt_BR
dc.titleAnálise da suposta adequação da instituição do IBS para tributação sobre Softwares as a Service (SaaS). Algumas lições extraídas da experiência internacional.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.refereeGuzzo, Fabiano César Rebuzzipt_BR
dc.contributor.refereeDias, Sabrina Pedrosapt_BR
dc.description.abstractenThe enactment of Constitutional Amendment 132 put an end to legislative stagnation when it came to tax reform. Brazil decided to adopt the VAT model under the premise of unifying and simplifying taxes, while maintaining revenue. While it was still a Constitutional Amendment Bill, some entities whose interests were directly linked to the form in which the reform would take place pointed out the possible economic distortions it would cause. While one side claimed that it would be a catalyst for the economy, the other pointed to its catastrophic effect, almost as if two totally different proposals were being discussed. In the middle of this "crossfire" is Software as a Service, a model that has gained a lot of popularity and usefulness in recent years, as well as generating billions of dollars in Brazil and around the world. As this is a sector with a high growth projection in the country, doubts have been raised as to whether the new taxation model could end up making this market unviable in Brazil. However, as the national debate on the subject is polarized and the line between technical and political discourse is becoming increasingly blurred, it is necessary to analyze international experience in order to reach more assertive conclusions. To do this, it was necessary to establish and recognize basic premises on the subject. Finally, it can be seen that if the Brazilian SaaS market follows the international trend, it will continue to grow regardless of the tax reform and its effects.pt_BR
dc.contributor.authorID19.1.6088pt_BR
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