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Título : A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG.
Autor : Souza, Giulia Teixeira Coelho de
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Iara Antunes de
metadata.dc.contributor.referee: Berlini, Luciana Fernandes
Araújo, Jéssyca Caroliny Fernandes
Souza, Iara Antunes de
Palabras clave : Alimentos
Obrigação avoenga
Litisconsórcio
Fecha de publicación : 2024
Citación : SOUZA, Giulia Teixeira Coelho de. A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG. 2024. 33 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024.
Resumen : Este trabalho busca analisar a formação do litisconsórcio passivo em ações de alimentos avoengos, se há ou não necessidade da participação de todos os avós como litisconsortes nesse tipo de ação. Para isso, são utilizados como parâmetros o atual posicionamento doutrinário e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Primeiramente, é feito um estudo da natureza jurídica da obrigação alimentar avoenga, a fim de compreender, do ponto de vista legal e doutrinário, o tipo de litisconsórcio nas ações de alimentos avoengos. Posteriormente, é realizada uma análise quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o tema, para averiguar como tem se posicionado este tribunal sobre o tema. Trabalha-se com a hipótese de que não é obrigatório o acionamento de todos os avós em ações de alimentos avoengos, não havendo litisconsórcio passivo obrigatório. Os resultados da pesquisa doutrinária corroboram essa hipótese, entretanto, a pesquisa jurisprudencial mostra que há uma tendência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de considerar obrigatória a formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós nas ações de alimentos avoengos. Trata-se de um tema de relevância, por ser recorrente e alvo de contradições no âmbito processual.
metadata.dc.description.abstracten: This work aims to analyze, in the action of food against the grandparents, if it is mandatory to form a consortium between all the grandparents or not. The parameters used are the current doctrinal perspective and the current jurisprudential position of the Minas Gerais State Court. First, there is a study of the legal nature of food obligation from a legal and a doctrinal perspective, aiming to understand what type of consortium is right to satisfy the grandparents' child support liability. Then there is a quantitative analysis of the Minas Gerais State Court decisions in this matter, to investigate how this court positions about the theme. The hypothesis raised is that it is not mandatory to form a consortium between all the grandparents in the actions of food against grandparents. The doctrine sustains this hypothesis, but the jurisprudence of Minas Gerais State Court tends to consider the consortium between all the grandparents mandatory. The theme is relevant because it is commonly discussed in the justice system and there are processual contractions related to it.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6508
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