A aplicabilidade da obrigação alimentar avoenga no TJMG.

Abstract

Este trabalho busca analisar a formação do litisconsórcio passivo em ações de alimentos avoengos, se há ou não necessidade da participação de todos os avós como litisconsortes nesse tipo de ação. Para isso, são utilizados como parâmetros o atual posicionamento doutrinário e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Primeiramente, é feito um estudo da natureza jurídica da obrigação alimentar avoenga, a fim de compreender, do ponto de vista legal e doutrinário, o tipo de litisconsórcio nas ações de alimentos avoengos. Posteriormente, é realizada uma análise quantitativa das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o tema, para averiguar como tem se posicionado este tribunal sobre o tema. Trabalha-se com a hipótese de que não é obrigatório o acionamento de todos os avós em ações de alimentos avoengos, não havendo litisconsórcio passivo obrigatório. Os resultados da pesquisa doutrinária corroboram essa hipótese, entretanto, a pesquisa jurisprudencial mostra que há uma tendência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de considerar obrigatória a formação de litisconsórcio passivo entre todos os avós nas ações de alimentos avoengos. Trata-se de um tema de relevância, por ser recorrente e alvo de contradições no âmbito processual.