Lazer e Esporte na agenda municipal : compreensões e percepções do poder legislativo de Ouro Preto.

Abstract

De acordo com o arcabouço legal em vigor no Brasil, o lazer e o esporte são considerados direitos garantidos constitucionalmente, cabendo ao Estado seu provimento. Institucionalmente, o trato dessas temáticas se enquadra nas divisões de competências entre os entes federados e os três poderes instituídos. Tendo em vista que a produção científica nacional sobre a promoção de políticas públicas, protagoniza o papel do Poder Executivo, o presente estudo opta por deslocar o eixo analítico da questão, objetivando compreender as concepções sobre lazer e esporte que mobilizam a atuação do Poder Legislativo, destacando-se a atuação parlamentar no município de Ouro Preto – MG. Para isso, a partir da abordagem qualitativa, realizaram-se entrevistas semiestruturadas junto a 13 dos 15 vereadores da cidade. Os dados permitiram estabelecer três categorias de análise, a saber: a) organização política e concepções do Poder Legislativo em torno do lazer e do esporte; b) agenda parlamentar do lazer e do esporte; c) financiamento do lazer e do esporte no município. Conclui-se que as concepções sobre o lazer e o esporte como áreas de intervenção do Poder Público tendem a superficialidade, uma vez que são abordadas como meio para conseguir resolver outros problemas, como a redução da violência, da criminalidade e do uso de drogas. Além disso, é notável a preocupação dos parlamentares em relação a oferta de espaços e equipamentos públicos de qualidade para a população, mas sem referência a quadros profissionais capacitados para o planejamento e a oferta de serviços públicos que dêem dinâmica e eduquem para o uso adequado dos mesmos. Por último, foram nítidas e recorrentes as manifestações direcionadas ao financiamento das políticas de lazer e esporte, com especial destaque para os usos controversos do orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.