Culpabilidade por vulnerabilidade : uma análise das sentenças criminais transitadas em julgado nas comarcas de Ouro Preto e Itabirito.

Abstract

O presente trabalho visa trazer contribuições para a discussão de uma criminologia cautelar e marginal, aos moldes do que propõe Eugenio Raúl Zaffaroni, para que, compreendendo as noções de vulnerabilidade e seletividade, possam ser analisadas as decisões condenatórias criminais dos juízos das comarcas de Ouro Preto e Itabirito, de forma a verificar como a culpabilidade impacta na dosagem da punição e se a tese zaffaroniana da culpabilidade por vulnerabilidade pode(ria) incidir sobre o argumento desses juízos. Logo, compreendendo a maneira como a Criminologia precisa dialogar com o Direito Penal e com as estruturas sociais próprias da realidade latino-americana e brasileira, em especial, pretende-se verificar a viabilidade de uma reinterpretação da intervenção punitiva que se justifica sobre a noção de culpabilidade.