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Title: Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG.
Authors: Souza, Roseni Cardoso dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Schettini, Beatriz
Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
metadata.dc.contributor.referee: Andrade, Kelly Christine Oliveira Mota de
Schettini, Beatriz
Pereira Júnior, Edvaldo Costa
Guzzo, Fabiano César Rebuzzi
Keywords: Direito real de laje
Issue Date: 2023
Citation: SOUZA, Roseni Cardoso dos Santos. Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG. 2023. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.
Abstract: A presente pesquisa versa sobre o direito real de laje ante a ótica social e visa compreender se há conformidade entre os requisitos exigidos pelo Código Civil de 2002 e o plano diretor do município de Mariana/MG. Pretende-se com a análise desse problema demonstrar a importância do direito real de laje do ponto de vista social, sobretudo para as comunidades mais carentes onde se concentram a maioria das lajes, denominadas “puxadinho”, além de apontar de forma prática e objetiva, quais os motivos que dificultam a aplicabilidade desse direito no município de Mariana/MG. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa qualitativo, com ampla revisão da literatura jurídica, a partir de fontes doutrinárias, legislação vigente e pesquisa junto ao Cartório de Registro de Imóveis e prefeitura da cidade de Mariana/MG. Ao abordar a questão, concluiu-se que há uma inconformidade entre o plano diretor da cidade de Mariana e o direito real de laje, não aplicando os requisitos legais postulados no Código Civil de 2002.
metadata.dc.description.abstracten: This research deals with the real right of the slab from the social point of view and aims to understand whether there is compliance between the requirements demanded by the Civil Code of 2002 and the master plan of Mariana city. It aims to demonstrate the importance of the real right to the slab from a social point of view, especially for the poorest communities where most of the slabs are concentrated, called “puxadinho”, in addition to pointing out, in a practical and objective way, what are the reasons that difficult the applicability of this right in Mariana city. To carry out the research, a qualitative research method was used, with an extensive review of the legal literature, based on doctrinal sources, current legislation and research with the Real Estate Registry Office and the Mariana city hall. When approaching the issue, it was concluded that there is a non-conformity between the master plan of Mariana city and the real right of slab, which did not apply the legal requirements postulated in the Civil Code of 2002.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6150
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