Análise da compatibilidade entre o direito real de laje e plano diretor da cidade de Mariana – MG.

Abstract

A presente pesquisa versa sobre o direito real de laje ante a ótica social e visa compreender se há conformidade entre os requisitos exigidos pelo Código Civil de 2002 e o plano diretor do município de Mariana/MG. Pretende-se com a análise desse problema demonstrar a importância do direito real de laje do ponto de vista social, sobretudo para as comunidades mais carentes onde se concentram a maioria das lajes, denominadas “puxadinho”, além de apontar de forma prática e objetiva, quais os motivos que dificultam a aplicabilidade desse direito no município de Mariana/MG. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa qualitativo, com ampla revisão da literatura jurídica, a partir de fontes doutrinárias, legislação vigente e pesquisa junto ao Cartório de Registro de Imóveis e prefeitura da cidade de Mariana/MG. Ao abordar a questão, concluiu-se que há uma inconformidade entre o plano diretor da cidade de Mariana e o direito real de laje, não aplicando os requisitos legais postulados no Código Civil de 2002.