Ativismo judicial : limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais.

Abstract

O ativismo judicial e a judicialização das demandas sociais se dão em função do desequilíbrio entre as atuações dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, especialmente em relação à garantia dos direitos sociais. Contudo, cumpre destacar que a atuação do Poder Judiciário, muitas vezes, não garante a satisfação das demandas sociais, em especial, a efetividade dos direitos trabalhistas, objeto desta pesquisa jurídico-sociológica. Assim, busca-se com este trabalho verificar se o Poder Judiciário, ao analisar casos que envolvem judicialização de direitos sociais, atua de forma corporativista e capitalista. Para tanto, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal que mitigaram direitos trabalhistas, como a suspensão do piso nacional da enfermagem, o corte de ponto dos servidores públicos grevistas e a constitucionalidade da terceirização. A hipótese desta pesquisa jurídico-teórica é que a judicialização de direitos sociais no Supremo Tribunal Federal colabora para a precarização do Direito do Trabalho, impactando negativamente a vida da classe trabalhadora brasileira.