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Título : Ativismo judicial : limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais.
Autor : Paulino, Mariana Aires Correa Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Pereira, Flávia Souza Máximo
metadata.dc.contributor.referee: Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
Pereira, Flávia Souza Máximo
Matos, Federico Nunes de
Faria, Márcia Fernanda Corrêa
Palabras clave : Direito constitucional
Direito do trabalho
Ativismo Judicial
Judicialização de direitos sociais
Precarização de direitos trabalhistas
Fecha de publicación : 2023
Citación : PAULINO, Mariana Aires Correa Fonseca Paulino. Ativismo judicial: limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais. 2023. 47 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto, 2023.
Resumen : O ativismo judicial e a judicialização das demandas sociais se dão em função do desequilíbrio entre as atuações dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, especialmente em relação à garantia dos direitos sociais. Contudo, cumpre destacar que a atuação do Poder Judiciário, muitas vezes, não garante a satisfação das demandas sociais, em especial, a efetividade dos direitos trabalhistas, objeto desta pesquisa jurídico-sociológica. Assim, busca-se com este trabalho verificar se o Poder Judiciário, ao analisar casos que envolvem judicialização de direitos sociais, atua de forma corporativista e capitalista. Para tanto, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal que mitigaram direitos trabalhistas, como a suspensão do piso nacional da enfermagem, o corte de ponto dos servidores públicos grevistas e a constitucionalidade da terceirização. A hipótese desta pesquisa jurídico-teórica é que a judicialização de direitos sociais no Supremo Tribunal Federal colabora para a precarização do Direito do Trabalho, impactando negativamente a vida da classe trabalhadora brasileira.
metadata.dc.description.abstracten: Judicial activism and the judicialization of social demands are due to the imbalance between the actions of the Legislative, Judiciary and Executive Powers, especially in relation to the guarantee of social rights. However, it should be noted that the role of the Judiciary often does not guarantee the satisfaction of social demands, in particular, the effectiveness of labor rights, the object of this legal-sociological research. Thus, this work seeks to verify whether the Judiciary, when analyzing cases involving the judicialization of social rights, acts in a corporatist and capitalist way. Therefore, decisions of the Federal Supreme Court that mitigated labor rights will be analyzed, such as the suspension of the national nursing floor, the time cut of striking public servants and the constitutionality of outsourcing. The hypothesis of this legal- theoretical research is that the judicialization of social rights in the Federal Supreme Court contributes to the precariousness of Labor Law, negatively impacting the life of the Brazilian working class.
URI : http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/6143
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