A responsabilidade por fortuito interno em razão das fraudes em empréstimos realizados por idosos mediante aceite por biometria facial.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil das instituições bancárias como prestadoras de serviços diante das fraudes em empréstimos realizados por meio de aceite por biometria facial, por meio do método qualitativo e de pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Com o avanço tecnológico e a busca por métodos mais seguros de autenticação, a biometria facial tem se tornado cada vez mais comum em transações financeiras, como é o caso dos empréstimos. No entanto, as fraudes relacionadas a esse tipo de sistema têm aumentado significativamente. O estudo abrange uma revisão bibliográfica sobre o conceito de biometria facial, sua aplicação em processos de autenticação e os riscos de fraudes associados. São abordados conceitos e teorias pertinentes à responsabilidade civil, com enfoque no fortuito interno, que diz respeito aos eventos imprevisíveis e inevitáveis que ocorrem dentro do próprio processo. Além disso, o estudo se propõe a analisar a responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes por biometria facial, levando em consideração a hipervulnerabilidade do consumidor idoso. São discutidas as teorias que sustentam a responsabilidade civil das instituições financeiras nesses casos, considerando a necessidade de uma maior diligência esperada, o dever de informação e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Também são exploradas possíveis medidas de segurança e proteção específicas para esse grupo de consumidores. Dessa forma, este estudo contribui para a compreensão dos desafios e implicações legais envolvidos na responsabilidade por fortuito interno em casos de fraudes em empréstimos realizados mediante aceite por biometria facial, fornecendo subsídios para o aprimoramento das medidas de segurança e proteção ao consumidor, especialmente aos idosos, nesse contexto tecnológico em constante evolução.