Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária.

Abstract

Este estudo busca compreender se as criptomoedas, enquanto fenômeno da digitalização da economia, podem ser utilizadas com o propósito de desenvolver planejamentos tributários aptos a reduzir a carga tributária dos sujeitos passivos no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A pesquisa foi desenvolvida com foco na incidência de Imposto sobre a Renda nas operações de compra e venda de criptomoedas. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura, com o objetivo de analisar doutrina, trabalhos acadêmicos, normas jurídicas e a jurisprudência sobre o assunto. Dessa forma, verificou-se que a titularidade de criptomoedas está apta a gerar reflexos tributários e evidencia capacidade contributiva do sujeito. A incidência do imposto pode se dar, tanto pela via do ganho de capital, quanto da renda ordinária, a depender da forma em que é realizado o acréscimo patrimonial. Além disso, foi possível concluir que, diante de lacunas normativas e opções proporcionadas ao contribuinte pelo legislador, as criptomoedas permitem a implementação de práticas elisivas, com o objetivo de evitar, reduzir ou retardar a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Renda para pessoas físicas e jurídicas. Esse fato gera reflexos diversos para o Fisco, que deixa de arrecadar, e para o contribuinte, que otimiza os seus recursos e minimiza gastos tributários. Contudo, a prática é cercada de insegurança jurídica justamente pelo fato de haver pouca normatização sobre criptomoedas no Brasil.