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dc.contributor.advisorLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.contributor.authorSilva, Luana Carolina-
dc.date.accessioned2023-04-04T14:44:39Z-
dc.date.available2023-04-04T14:44:39Z-
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Luana Carolina. Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária. 2023. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/5317-
dc.description.abstractEste estudo busca compreender se as criptomoedas, enquanto fenômeno da digitalização da economia, podem ser utilizadas com o propósito de desenvolver planejamentos tributários aptos a reduzir a carga tributária dos sujeitos passivos no ordenamento jurídico brasileiro vigente. A pesquisa foi desenvolvida com foco na incidência de Imposto sobre a Renda nas operações de compra e venda de criptomoedas. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura, com o objetivo de analisar doutrina, trabalhos acadêmicos, normas jurídicas e a jurisprudência sobre o assunto. Dessa forma, verificou-se que a titularidade de criptomoedas está apta a gerar reflexos tributários e evidencia capacidade contributiva do sujeito. A incidência do imposto pode se dar, tanto pela via do ganho de capital, quanto da renda ordinária, a depender da forma em que é realizado o acréscimo patrimonial. Além disso, foi possível concluir que, diante de lacunas normativas e opções proporcionadas ao contribuinte pelo legislador, as criptomoedas permitem a implementação de práticas elisivas, com o objetivo de evitar, reduzir ou retardar a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Renda para pessoas físicas e jurídicas. Esse fato gera reflexos diversos para o Fisco, que deixa de arrecadar, e para o contribuinte, que otimiza os seus recursos e minimiza gastos tributários. Contudo, a prática é cercada de insegurança jurídica justamente pelo fato de haver pouca normatização sobre criptomoedas no Brasil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectCapacidade contributivapt_BR
dc.subjectImposto sobre a rendapt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectElisão fiscalpt_BR
dc.titleCriptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.refereeLage, Thiago Chaves Gaspar Bretaspt_BR
dc.description.abstractenThis study seeks to understand whether cryptocurrencies, as a phenomenon of the digitalization of the economy, can be used with the purpose of developing tax planning able to reduce the tax burden of taxpayers in the current Brazilian legal system. The research was developed with a focus on the incidence of Income Tax on cryptocurrency purchase and sale operations. The methodology used was the literature review, with the objective of analyzing doctrine, academic works, legal norms and jurisprudence on the subject. In this way, it was verified that the ownership of cryptocurrencies is capable of generating tax consequences and evidences the subject's contributory capacity. The incidence of the tax can be made either through capital gain or ordinary income, depending on the way in which the equity increase is carried out. In addition, it was possible to conclude that, in the face of regulatory gaps and options provided to the taxpayer by the legislator, cryptocurrencies allow the implementation of evasive practices, with the aim of avoiding, reducing or delaying the occurrence of the taxable event of Income Tax for individuals physical and legal. This fact generates different reflexes for the Treasury, which stops collecting, and for the taxpayer, who optimizes his resources and minimizes tax expenses. However, the practice is surrounded by legal uncertainty precisely because there is little regulation on cryptocurrencies in Brazil.pt_BR
dc.contributor.authorID17.2.6199pt_BR
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